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Boas notícias para quem está em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)! Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma prorrogação no prazo para a conclusão dos processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2022, estendendo a data limite para 31 de dezembro de 2023.
A Deliberação 265/22, divulgada pela Contran, gerou dúvidas entre os internautas sobre quem seria beneficiado por essa prorrogação. Em resposta às indagações, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclareceu que a extensão do prazo abrange todos os processos para tirar CNH em andamento nos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, mesmo aqueles que teriam vencimento em 2023.
Essa decisão foi motivada por solicitações dos departamentos de trânsito estaduais, que enfrentaram desafios no agendamento de provas práticas, conforme explicou a Senatran. Vale destacar que a prorrogação não se aplica aos processos iniciados a partir de janeiro de 2023, que seguirão os prazos normais de conclusão.
Ampliação dos Prazos para Veículos de Aprendizagem
Além da prorrogação para os processos de habilitação, a Deliberação 265/22 também estendeu por três anos - a contar de 3 de novembro de 2020 - os prazos para a utilização de veículos de aprendizagem nas categorias A, B, C, D e E.
O Processo de Habilitação: Um Resumo
Obter a CNH não é um direito automático, mas uma licença concedida pelo Estado para dirigir. O processo inicia-se com a busca por uma autoescola, onde as digitais do candidato são coletadas e registradas em um sistema biométrico. Durante o curso de formação de condutores, a frequência do candidato é monitorada, sendo fundamental escolher uma autoescola pela qualidade do ensino, didática e seriedade, alerta Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Para candidatar-se à CNH, é necessário ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e possuir documento de identificação e CPF. O processo também oferece a opção de obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou as categorias A, B, ou A e B combinadas.
Fique atento a essas atualizações e aproveite a extensão do prazo para concluir o seu processo de habilitação com tranquilidade!